ATENÇÃO:

A inscrição deve ser feita no link: 

https://www.egem.org.br/detalhe/?id=1022

Objetivo
Apresentar aos participantes as novas obrigações eSocial, EFD REINF e DCTF Web as orientações para o envio das declarações, bem como as melhores práticas para sua implantação.

Justificativa
O eSocial e a EFD Reinf são obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais que tem como objetivos, respectivamente, unificar o envio das informações trabalhistas,
previdenciárias, tributárias e fiscais, racionalizando e uniformizando o cumprimento das obrigações relativas à contratação de trabalhadores (RPPS, RGPS e autônomos), bem como acerca das retenções fiscais incidentes na contratação de serviços como cessão de mão de obra, entre outros. Nesse novo cenário, a Administração Pública necessita se adaptar a novos processos e rotinas em razão das mudanças na geração da folha de pagamento, retenções e de sistemas SEFIP, RAIS, DIRF e CAGED, entre outros. Já a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é uma obrigação em que são consolidadas as informações transmitidas por meio do e-Social e da EFD Reinf.

Público-alvo
Profissionais das das áreas RH, Pessoal, Fiscal, Contabilidade, financeiro, jurídico, controladoria, gestores e fiscais de contratos e demais interessados. 

Conteúdo Programático:

1 - Retenção de Imposto de Renda

• Fato gerador da Retenção do Imposto de Renda
• Retenção de Imposto de Renda nos serviços profissionais (1,5%)
• Retenção de Imposto de Renda nos serviços de limpeza, conservação, vigilância segurança e locação de mão de obra (1%).
• Retenção de Imposto de Renda nas comissões e corretagens
• Retenção de Imposto de Renda nos serviços de propaganda e publicidade.
• Dispensa de retenção nos valores de IR abaixo de R$ 10,00
• Dispensa de retenção de IR nos serviços prestados por empresas optantes pelo Simples Nacional.
• Dispensa de retenção de IR nos serviços prestados por empresas imunes ou isentas.

2 - Retenções na fonte de INSS (11% e 3,5%)

• Fato gerador da Retenção do INSS
• Cessão de mão-de-obra ou empreitada
• Lista de serviço sujeitos à Retenção de INSS
• Alíquota de Retenção de INSS (11% ou 3,5%)
• Base de cálculo da Retenção do INSS
• Dispensa de Retenção de INSS

3 - Desoneração na folha de pagamento

• Aspectos gerais
• Legislação
• Atividades e produtos desonerados
• Regras aplicáveis para a desoneração
• Alíquotas
• Retenção na fonte x desoneração

4 - Retenção de imposto sobre serviços - Lei Complementar Nº 116/2003

• Fato Gerador do ISS
• Casos de incidência de ISS
• Casos de não-incidência de ISS
• Local de incidência do ISS
• Alíquota do ISS
• Base de cálculo
• Contribuinte do ISS
• Responsável Tributário do ISS
• Substituto Tributário do ISS
• Cadastros Municipais

5 - Retenção das contribuições federais: CSLL, PIS e Cofins

• Fato Gerador
• Legislação
• Serviços sujeitos à retenção
• Base de cálculo
• Alíquota
• Dispensa de retenção

6- EFD-REINF

a) Base Legal

b) Obrigados ao EFD-REINF

c) Prazo de envio

d) Fechamento do movimento

e) Situação “Sem movimento”

f) Alterações

g) Retificações

h) Exclusões

i) Eventos do EFD-REINF:

- R-1000 – Informações do Contribuinte

- R-1070 – Tabela de processos administrativos/judiciais

- R-2010 – Retenção de contribuição previdenciária – serviços tomados

- R-2020 – Retenção de contribuição previdenciária – serviços prestados

- R-2030 – Recursos recebidos por associação desportiva

- R-2040 – Recursos repassados para associação desportiva

- R-2050 – Comercialização de produção por produtor rural PJ/agroindústria

- R-2055 – Aquisição de produção rural

- R-2060 – Contribuição previdenciária sobre a receita bruta

- R-2098 – Reabertura de eventos periódicos

- R-2099 – Fechamento de eventos periódicos

- R-3010 – Receita de espetáculos desportivos

- R-4000 – Retenções na Fonte de IR, PIS, COFINS e CSLL

- R-5001 – Informações de bases e tributos por eventos

- R-5011 – Informações de bases e tributos consolidadas por período de apuração

- R-9000 – Exclusão de eventos

Ministrante: 

Carlos Villela

Administrador e Advogado OAB/RS 88.088. Especialização em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS e

MBA em Gestão em Tecnologia da Informação pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Professor de Graduação e Pós Graduação nos cursos de Direito,

Administração e Ciências Contábeis. Profissional com mais de 15 anos de experiência em grandes empresas de tecnologia e comunicação de dados como

a  Empresa Brasileira de Telecomunicações Embratel  e a Telesp . Instrutor em diversas Escolas e Institutos de Gestão Pública Municipal. Membro de comitês

de gestão de crise e proteção de dados em renomadas empresas de TI  e software de gestão ERP  para o segmento  público municipal (administração direta

e indireta) e privado.   Foi Instrutor da Escola Superior da Receita Federal do Brasil – ESAF RS até 2018.

Data:

13 de outubro de 2022 (quinta-feira) - das 8h às 17h

14 de outubro de 2022 (sexta-feira) - das 8h às 12h

Local:

Auditório da AMEOSC - Rua Segundo Anibal Balbinot Nº 189, bairro Agostini

Período da Inscrição:

De 05/09/2022 a 11/10/2022

Vagas: 

50

Valor da Inscrição:

 R$ 390,00

Informações referente ao pagamento: 

Ao efetuar a inscrição, emita seu boleto bancário para pagamento.

A efetivação da inscrição está vinculada ao pagamento ou upload do empenho no ambiente virtual do curso.

Aceitamos PIX: Chave é o CNPJ da EGEM

CARTÃO DE CRÉDITO: Para pagamento com cartão de crédito (a vista ou parcelado) entre em contato conosco.

A nota fiscal eletrônica de prestação de serviço será emitida na data de realização do evento, após a identificação de presença no sistema, e enviada para o e-mail cadastrado no ato da inscrição.

Dados para Empenho:

Razão Social: Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM
CNPJ: 08.940.383/0001-90
Inscrição Estadual: ISENTO
Inscrição Municipal: 440.275-8
Endereço: Rua General Liberato Bittencourt, 1885,Sala 1301, Canto, CEP: 88070-800, Florianópolis/SC
Dados bancários: Banco: BB 001 Agência: 3174-7 Conta Corrente: 890742-0

REALIZAÇÃO:

Escola de Gestão Pública Municipal - EGEM

Associação dos Municípios do Extremo Oeste Catarinense - AMEOSC

CLIQUE AQUI PARA SE INSCREVER https://www.egem.org.br/detalhe/?id=1022