CAPACITAÇÃO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: REURB. LEI 13.465/2017 ASPECTOS PRÁTICOS, JURÍDICOS E DE ENGENHARIA

ATENÇÃO: Nossa forma de pagamento mudou !

O pagamento de sua inscrição, deverá ser feito por meio de boleto bancário que é emitido logo após a efetivação de sua inscrição no curso. Sua inscrição só será validada após o pagamento do boleto. 

Os boletos emitidos devem ser pagos até o dia 30-09-2022. 

OBJETIVOS:

• Capacitar servidores Municipais afim de desenvolver políticas públicas pertinentes de regularização fundiária
• Instrumentalizar os servidores públicos municipais para a avaliação e aprovação dos projetos de Regularização fundiárias em seus municípios.
• Subsidiar as comissões municipais existentes de boas práticas com casos práticos da aplicação de sucesso da lei federal 13.465/2017 e Decreto 9310/2018.

PÚBLICO ALVO:

Técnicos municipais, advogados, engenheiros, fiscais de tributos, assistentes sociais e gestores municipais de habitação e de regularização fundiária.

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO:

Período Matutino

Palestrante: Rubia da Silva

08h00min  – Credenciamento

• Apresentação dos Participantes
• Aspectos Gerais do REURB x Lar Legal
• Lei 13.465 e Decreto 9310: composição, conceitos e enquadramento das demandas
• Aspectos práticos para a realização do REURB municipal
• Fases da Execução do REURB e Montagem do Processo de regularização fundiária – passo a passo
• Pecas técnicas para a composição do processo de REURB de acordo com a Lei 13.465 e Decreto 9310
• Composição e Fluxo da Comissão Municipal de Regularização fundiária
• Mediação de conflitos, elaboração das peças técnicas necessárias
• Principais entraves para a Execução do REURB no âmbito da prefeitura Municipal
• Registradores de imóveis, Lei 13.456 e o Provimento 46/2021 do TJ/SC
• APP e a aplicação do REURB – aspectos práticos
• Estrutura Municipal necessária para a realização de processos de REURB a partir da Lei FEDERAL
• Apresentação de Cases de Sucesso e
• Debate final e encerramento

Período Vespertino

Palestrante: Sergio Panatta

13h00min - início 

• Demandas municipais e a aplicação do Georeferenciamento
• Áreas e núcleos urbanos consolidadas irregulares x lei de parcelamento do Solo – analises e diferenças
• A Lei 13.465, e a elaboração de AUTO DE DEMACACAO URBANISITCIA e Georefenciamento necessário
• Passo a Passo para o Georeferenciamento e Equipamentos e equipes necessárias para a elaboração de Mapas, memoriais e ART.
• Demarcação urbanística e as matriculas existentes e sua composição no mapa e o Passo a passo do Levantamento Topográfico e geração das peças técnicas de Geração de Mapas, memoriais, e confirmação do processamento do IBGE
• Principais dificuldades e entraves para a aprovação da demarcação urbanística
• Olhar municipal sobre a aprovação dos plantas e mapas e plantas no REURB e Cases de Sucesso e plantas geradas para aplicação do REURB em SC, PR e RS.
• Debates e encerramento.

CURRÍCULOS:

Rubia da Silva / Advogada formada pelo Unibave/SC em 2013. E desde 1990 como gestora pública municipal nas áreas do Direito e da Assistência Social. Atualmente atua assessorando diversos Municípios e executando projetos para os ocupantes nas seguintes cidades para a aplicação das legislações de Regularização fundiária tais como: Lauro Muller/SC, Garuva/SC, Joinville/SC, Nova Prata do Iguaçu/Pr, Timbó/SC, Içara/SC, Balneário Gaivotas/SC, Itapoá/SC, Imbituva/SC, Rio Fortuna/SC, Forquilhinha/SC, Maracaja/SC, Imaruí/SC, Monte Negro/RS, Osorio/RS, Maquine/RS entre outros. Em seu rol de Atuação e assessoria com municípios que somados com mais de 5 mil matrículas emitidas, em mais de 50 núcleos urbanos informais nos 03 estados do sul do Brasil.

Sergio Panatta / Eng. Agrimensor formado na UNESC Criciúma/SC em 2011, atua nas diversas áreas da Agrimensura. E desde 2018 atua com principal foco a elaboração de Projeto de Reurb. Com mais de 3 mil matriculas emitidas, em mais de 50 núcleos urbanos informais nos estados de Santa Catarina Paraná e Rio Grande do Sul.

DATA DO EVENTO:
07 de Outubro de 2022 das 08h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min.

LOCAL DO EVENTO:
Auditório da AMEOSC- Rua Segundo Anibal Balbinot, n° 189, Bairro Agostini

PERÍODO DA INSCRIÇÃO:
Até 30/09/2022; na página da Ameosc, em: https://ameosccursos.selecao.net.br/

NÚMERO DE VAGAS:
50

INVESTIMENTO:

R$ 250,00