O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E A SINDICÂNCIA NA PRÁTICA.

OBJETIVOS

Trazer de modo acessível as regras e princípios dos procedimentos disciplinares aos servidores dos municípios abrangidos pela AMEOSC, com o propósito de capacitá-los para a prática desses procedimentos, evitando atos que culminem em nulidade ou questionamentos desnecessários por parte dos interessados ou órgãos de controle, dando maio eficiência e efetividade no exercício do poder disciplinar na Administração.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Visão geral sobre o poder disciplinar e o dever de exercício;
2. Visão geral sobre os procedimentos disciplinares no âmbito da administração direta;
3. Diferenciação entre sindicância e processo administrativo;
4. Prescrição e prescrição intercorrente no processo administrativo disciplinar;
5. Análise de questões práticas à luz da jurisprudência;
6. Discussão sobre questões trazidas pelos presentes.

MINISTRANTE

Jauro Sabino Von Gehlen

CURRICULO 

Mestre em Direito Pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECO (2016); Graduação em Direito pela Universidade de Passo Fundo (2001). Atualmente é Procurador-Geral Adjunto do Município de Chapecó. Experiência na área de Direito e Comunicação Social (rádio), além de docência superior. Pós Graduação latu sensu, em nível de especialização em Direito pela Universidade Exponencia.

DATA DO EVENTO:
06 de julho de 2023 das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min.

LOCAL DO EVENTO:
Rua Segundo Anibal Balbinot, bairro Agostini, n° 189- Auditório da AMEOSC

PERÍODO DA INSCRIÇÃO:
Até 03/07/2023; na página da Ameosc, em: https://ameosccursos.selecao.net.br/

NÚMERO DE VAGAS:
50

CARGA HORÁRIA:
08 horas

INVESTIMENTO: 

R$ 250,00

PAGAMENTO:
Via boleto bancário. 

Realização: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina – AMEOSC.