TCE/SC realiza 23ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, de 11 a 28 de julho, voltada para gestores das prefeituras catarinenses.

Inscrições:http://servicos.tce.sc.gov.br/tcecapacita/index.php?action=icon&id=2931&ano=2023

Estão abertas as inscrições para a 23ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, evento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) que será realizado no dia de 11 de julho em São Miguel do Oeste. A iniciativa pretende intensificar a aproximação do órgão de fiscalização com os agentes públicos dos Executivos dos  municípios catarinenses, a partir da disseminação de orientações e de boas práticas para o aperfeiçoamento da administração pública.

A programação contempla abordagens sobre Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei 14.133/2021 —; prestação de contas sob a ótica da Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil; limites legais e constitucionais analisados nas contas dos prefeitos; aspectos relacionados a atos de pessoal; prescrição no âmbito do TCE/SC; e comunicações processuais.

As exposições serão feitas por auditores fiscais de controle externo das diretorias de Licitações e Contratações (DLC), de Contas de Gestão (DGE), de Contas de Governo (DGO), de Atos de Pessoal (DAP) e de Recursos e Revisões (DRR), além da Secretaria-Geral (SEG). “A realização dessas iniciativas busca ampliar a conexão da Instituição com os gestores públicos, a partir de uma outra perspectiva de atuação, mais focada na prevenção, na proatividade e no diálogo, sem, contudo, afastar-se das atribuições tradicionais, de fiscalização e de punição, quando for o caso”, enfatiza o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal.

Além de prefeitos, de secretários e de demais titulares de unidades municipais, os principais segmentos do público-alvo são contadores, controladores internos e técnicos das áreas de gestão de pessoas e de licitações e contratos das prefeituras.

A organização da 23ª edição do Ciclo de Estudos está a cargo do Instituto de Contas (Icon) — unidade responsável pela política de educação corporativa do TCE/SC. Conta com a parceria das Associações de Municípios de Santa Catarina e com o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). 

Data do evento: 11 de julho de 2023, das 08h00min às 17h00min.

Público alvo: prefeitos, secretários municipais, demais gestores de unidades, contadores, controladores internos, e técnicos municipais dos setores de recursos humanos/gestão de pessoas e de licitações e contratos das prefeituras. 

Local: UNOESC

Inscrições:http://servicos.tce.sc.gov.br/tcecapacita/index.php?action=icon&id=2931&ano=2023
Mais informações: e-mail icon.cacp@tcesc.tc.br ou telefone (48) 3221-3834.