CURSO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ATUALIZADO DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

O pagamento de sua inscrição, deverá ser feito por meio de boleto bancário que é emitido logo após a efetivação de sua inscrição no curso. A validação da inscrição só é legitimada após o pagamento.

Para fim de comprovações de pagamento, a Associação dos munícipios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC)  oferecerá recibo. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

LICITAÇÕES

⬧ Conceituação;

⬧ Princípios;

⬧ Legislação aplicável;

⬧ Planejamento da contratação

⬧ Modalidades na Nova Lei de Licitações;

⬧ Dispensa e Inexigibilidade de Licitações;

⬧ Termo de referência;

⬧ Elaboração e análise de editais;

⬧ Exigências dos editais na Nova Lei de Licitações

⬧ Documentação de habilitação;

⬧ Impugnação de editais;

⬧ Análise das ofertas (julgamento);

⬧ Recursos;

⬧ Sanções

⬧ Revogação e anulação;

⬧ Adjudicação e homologação;

⬧ Sistema de Registro de Preços;

⬧ ME e EPP nas Licitações - Lei Complementar 123/06;

⬧ Entrada em vigor da nova lei.lano de Contratações Anual; CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

⬧ Tipos de contratos;

⬧ Legislação aplicável;

⬧ Formalização;

⬧ Assinatura;

⬧ Publicação e o Portal Nacional de Compras Públicas;

⬧ Termo de aditamento e apostilamento;

⬧ Garantias contratuais;

⬧ Cláusulas necessárias;

⬧ Terceirização;

⬧ Subcontratação;

⬧ Consórcios; 

⬧ Duração dos Contratos;

⬧ Alterações;

⬧ Prorrogação;

⬧ Execução do contrato;

⬧ Fiscalização;

⬧ Medições;

⬧ Pagamento contratual;

⬧ Modificações no valor;

⬧ Recebimento contratual;

⬧ Encerramento do contrato;

⬧ Rescisão;

⬧ Penalidades.

MINISTRANTE: 

FELIPE BOSELLI

CURRÍCULO:

Advogado. Graduado, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC com pesquisas realizadas na Universidade de Lisboa, Universidade Complutense de Madrid e na Universidade de Buenos Aires.

Pósgraduado em Licitações e Contratos Administrativos, Processo Civil e em Direito Constitucional e Administrativo. Sócio da Boselli & Loss Advogados Associados e da Boselli Licitações. Autor do livro “A inadimplência no pagamento dos contratos administrativos”, coautor dos livros “Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, “Licitações, contratos e convênios administrativos”, “Lei das Empresas Estatais”, “Direito, Estado e Constituição” e “Combate Preventivo à Corrupção no Brasil” e organizador dos livros “Legislação de licitações”, “Legislação de licitações para obras e serviços de engenharia”, “Contratações Públicas” e “Direitos Humanos da Tributação”.

Foi Secretário-adjunto da Comissão de Mobilidade Urbana da OAB-SC (2010-2012), Presidente da Comissão de Licitações e Contratos Administrativos da OAB/SC (2013-2018), Diretor de Direito Público da Escola Superior de Advocacia – ESAOAB/SC (2019-2021), Conselheiro de Administração da CASAN – Companhia Catarinense e Águas e Saneamento (2019-2021), Conselheiro de Administração da SCPAR Porto de São Francisco do Sul (2021-2023) e Conselheiro de Administração da Companhia Muller de Bebidas – Pirassununga 51 (2021-2022).

Atualmente é Secretário-Geral do IDASC – Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina, e professor convidado de diversos cursos de pós-graduação por todo o país, além de ministrar cursos e palestras na área de Licitações e Contratos Administrativos a entidades públicas e privadas.

DATA DO EVENTO:
25  de março de 2024 das 08h00min às 12H00min e das 13h00min às 17h30min.

26  de março de 2024 das 08h00min às 12H00min e das 13h00min às 17h30min.

27  de março de 2024 das 08h00min às 12H00min e das 13h00min às 17h30min.

LOCAL DO EVENTO:
Rua Segundo Anibal Balbinot, bairro Agostini, n° 189- Auditório da AMEOSC

PERÍODO DA INSCRIÇÃO:
Até 21/03/2024; na página da Ameosc, em: https://ameosccursos.selecao.net.br/

NÚMERO DE VAGAS:
50

CARGA HORÁRIA:
24 horas

INVESTIMENTO: 

R$ 1.500,00

Realização: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina – AMEOSC.