O processo administrativo disciplinar e a sindicância na prática

Objetivos do evento 

capacitar os participantes na condução eficaz de processos administrativos disciplinares e sindicâncias, fornecendo-lhes as habilidades e conhecimentos necessários para garantir a observância dos princípios legais e éticos envolvidos nesse processo.

Conteúdo Programático

• Visão geral sobre o poder disciplinar e o dever de exercício;
• Visão geral sobre os procedimentos disciplinares no âmbito da administração direta;
• Diferenciação entre sindicância e processo administrativo;
• Prescrição   e   prescrição   intercorrente   no   processo   administrativo   disciplinar;
• Análise de questões práticas à luz da jurisprudência;
• Discussão sobre questões trazidas pelos presentes.

Ministrante

Jauro Sabino Vom Gehlen

Mestre em Direito Pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECO (2016); Graduação em Direito pela Universidade de Passo Fundo (2001). Atualmente é Procurador-Geral Adjunto do Município de Chapecó. Experiência na área de Direito e Comunicação Social (rádio), além de docência superior. Pós Graduação latu sensu, em nível de especialização em Direito pela Universidade Exponencial.

Investimento: R$230,00

Data: 19 de abril de 2024, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min.

Local: AMEOSC- R. Segundo Anibal Balbinot, 189 - Agostini, São Miguel do Oeste - SC, 89900-000