A NOVA LEI DE LICITAÇÕES DA FASE DE PREPARAÇÃO À CONTRATAÇÃO.

Com Dr. Mário Sergio Teixeira

OBJETIVOS DO CURSO: ESTE CURSO TEM POR OBJETIVO APRIMORAR CONHECIMENTOS DOS FUTUROS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS, EQUIPES DE APOIO, COMISSÃO DE LICITAÇÃO, REQUISITANTES DE COMPRA, ASSESSORIA JURÍDICA, CONTROLE INTERNO.

A QUEM SE DESTINA O CURSO: SERVIDORES QUE ATUAM NAS ÁREAS DE COMPRAS E LICITAÇÕES; REQUISITANTES DE COMPRA; ASSESSORIA JURÍDICA; CONTROLE INTERNO; A TODOS OS FUNCIONÁRIOS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE COMPRAS

Palestrante: DR. MÁRIO SERGIO TEIXEIRA Advogado. Pós - Graduado em Licitações e Contratações Públicas. OAB/SC 38179. 20 anos de experiência na área de compras públicas

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 | DOS AGENTES PÚBLICOS: do agente de contratação, comissão e pregoeiro das vedações ao agente público da proteção da advocacia pública

2 | DAS FASES DO PROCESSO DE LICITAÇÃO: do ato motivado para habilitação anteceder das licitações na forma eletrônica da conformidade; da proposta dos atos dos licitantes em formato eletrônico; das gravações das sessões presenciais da exigência de certificação do valor estimado – comprovação pelo contratado do orçamento sigiloso; da composição do edital e minuta padronizada; da divulgação do edital em site 

3 | PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO: do Plano de Contratação Anual

4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR -ETP: da necessidade da contratação; da previsão da contratação no plano de contratações anual; Dos requisitos da contratação; A estimativa das quantidades; O levantamento de mercado; A estimativa do valor da contratação; A descrição da solução; O parcelamento ou não; Os resultados pretendidos; As providências a serem adotadas pela Administração; As contratações correlatas e/ou interdependentes; Os possíveis impactos ambientais; O posicionamento conclusivo; O mínimo que deve conter no ETP

 5 | ELABORAÇÃO DE TERMOS DE REFERÊNCIA Finalidades do Termo de Referência; Quem é o responsável pela elaboração do TR ou Projeto Básico?; O que deve conter no Termo de Referência; O objeto; A justificativa da contratação; A especificação do objeto; Os requisitos necessários; A aceitabilidade da proposta; Amostra e catálogo do produto; Estimativa do valor da contratação; Dotação orçamentária; As condições de execução; Obrigações das partes; Obrigações do contratado;  Gestão do contrato; Fiscalização do contrato; Condições de pagamento; O prazo de pagamento; A vigência do contrato; A duração dos contratos; A prorrogação dos contratos; Sanções contratuais; Condições gerais; O orçamento detalhado estimado em planilha com preço unitário e valor global; O cronograma físico-financeiro Prazo de execução; Obrigações do contratante

6 | PESQUISA DE PREÇOS: Como aferir o preço estimado?; Como encontrar o preço estimado?; A formalização da pesquisa de preços; Critérios para a pesquisa; Fontes de pesquisa de preços; Observações na pesquisa com fornecedores; Metodologia para obtenção do preço estimado; Preços na contratação de itens de tecnologia da informação e comunicação; Preços na contratação de serviços com dedicação de mão de obra exclusiva; Preços na contratação de obras e serviços de engenharia; Do orçamento sigiloso; Validade das informações obtidas; Detalhamento do orçamento; Justificativa de não obtenção de orçamentos; Efeito cotação; Efeito barganha; Efeito marca; Efeito administração pública; Exercícios Casos práticos

7 | DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: da possibilidade de prever preços diferentes; da possibilidade de proposta em quantitativo menor; do tipo menor preço ou maior desconto; do reequilíbrio de preços registrados; do cadastro reserva; da vedação a mais de uma ata de registro do mesmo objeto das hipóteses de cancelamento; do critério de julgamento de menor preço por grupo da contratação de item específico constante no grupo; da permissão da indicação do limite mínimo de contratação; das contratações com limite mínimo indicado – obrigações e vedações das condições para uso; da utilização do registro de preços para inexigibilidade e dispensas; da não obrigação de contratação do prazo de vigência e prorrogação do contrato decorrente da ata de registro de preços; da contratação de execução de obras e serv. de engenharia; sist. de reg. de preços da intenção de registro de preços; da adesão a ata de registro de quem pode aderir do quantitativo permitido para adesão do limite máximo de quantitativo para adesões da adesão e as transferências voluntárias da liberação do lim. Máx. para aquisição medicam. e mat. de cons. médico-hospitalar da vedação de adesão para órgãos federais

8 | DAS MODALIDADES (COM ÊNFASE NA LICITAÇÃO ELETRÔNICA): do rito procedimental pregão presencial e eletrônico; concorrência presencial e eletrônica; do concurso do leilão da divulgação do leilão da divulgação do leilão na repartição e outros meios do leilão e as não exigências do diálogo competitivo da divulgação das necessidades e exigências da isonomia na divulgação e não revelação de informações da fase de diálogos do início da fase competitiva dos esclarecimentos e ajustes no diálogo competitivo da definição da proposta vencedora da comissão de contratação para o diálogo competitivo

9 | DA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

10 | DOS CUIDADOS COM O EDITAL: da análise jurídica do edital da divulgação do edital de licitação da análise jurídica prévia de outros atos da dispensa da análise jurídica da publicidade do edital da faculdade da publicidade adicional do edital da publicidade da fase preparatória após a homologação

11 | DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E LANCES: dos prazos de divulgação do edital da renovação de prazos por modificações no edital da redução de prazos dos modos de disputa dos casos de vedação da utilização do modo de disputa fechado dos casos de vedação da utilização do modo de disputa aberto dos lances intermediários do reinício da disputa aberta da readequação da planilha nas licitações de obras ou serviços de engenharia do intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances da garantia da proposta da execução da garantia quando da não assinatura do contrato

12 | DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: da verificação somente da proposta mais bem classificada das diligências para aferir a exequibilidade das propostas da exequibilidade da proposta em obras e serviços de engenharia da garantia adicional do vencedor dos critérios para desempate das propostas das soluções nos casos em que não houver o desempate da negociação com o primeiro colocado

13 | DA HABILITAÇÃO: da declaração dos requisitos de habilitação das exigências de habilitação somente do vencedor da declaração da integralidade dos custos trabalhistas do atestado de visita da declaração formal de substituição da vistoria, da realização da visita em horários diferentes da entrega dos documentos de habilitação da possibilidade do saneamento de erros ou falhas na documentação da não exclusão de licitante por motivo relacionado à habilitação das condições de habilitação da substituição dos demonstrativos contábeis por balanço de abertura da habilitação por processo eletrônico da habilitação jurídica da qualificação técnica profissional e operacional das parcelas de maior relevância do limite de 50% dos quantitativos no atestado da possibilidade de provas alternativas do conhecimento técnico dos atestados de serviços contínuos da participação e substituição do pessoal técnico da exigência da relação dos compromissos assumidos dos atestados dos serviços subcontratados; da não aceitação de atestados de profissionais com sanções da habilitação fiscal, social e trabalhista do não formalismo nas certidões do atendimento da legislação específica das certidões da habilitação econômico-financeira da relação de compromissos assumidos do capital mínimo da vedação de índices e valores não usuais do balanço de novas empresas das possibilidades de apresentação da documentação do encerramento da licitação

14 | DISPENSA ELETRÔNICA: hipóteses de uso a aferição dos valores limites da abertura do procedimento do envio de lances do julgamento da negociação da contratação

15 | DO REGISTRO CADASTRAL NACIONAL: da obrigação de realização de chamamento público da proibição de registro cadastral complementar da possibilidade de licitação restrita a fornecedores cadastrados da inscrição no cadastro do atestado técnico de atuação da regulamentação do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações do cancelamento do registro do requerimento do cadastro e possibilidade de participação nas licitações

16 | DAS IMPUGNAÇÕES, DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO:  do prazo de resposta dos recursos administrativos da manifestação da intenção de recorrer da apreciação e encaminhamento do recurso do acolhimento do recurso do prazo para contrarrazões da vista ao processo do prazo de recurso quando da aplicação das sanções do prazo e do pedido de reconsideração do efeito suspensivo

17 | DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: da convocação do vencedor para assinatura da prorrogação do prazo para assinatura da convocação dos licitantes remanescentes da liberação dos licitantes não convocados no prazo da possibilidade de contratação por não aceitação dos remanescentes quanto ao preço vencedor da aplicação de penalidades por não assinatura do contrato da convocação dos demais licitantes classificados para a contratação de remanescente de obra da publicidade dos contratos e seus aditivos da celebração de contratos e aditivos na forma eletrônica da verificação de certidões e cadastros do preço e condições de pagamento dos prazos das etapas; da dotação orçamentária da matriz de risco, repactuação e equilíbrio econômico das garantias oferecidas do prazo de garantia do objeto dos direitos, responsabilidades, penalidades e multas da manutenção das condições de habilitação das exigências de reserva de cargo do modelo de gestão e os casos de rescisão do foro competente do índice de reajuste do reajustamento de contratos de serviços contínuos da medição mensal em contratos de obras e serviços de engenharia do prazo para resposta de pedido de repactuação da publicidade do contrato no portal nacional de contratações públicas (PNCP) da eficácia dos contratos de urgência da identificação dos custos na contratação do setor artístico da divulgação dos quantitativos e preços no caso de obras dos caso de substituição de contrato por instrumento hábil das modalidades de garantia

DEBATE TÉCNICO ENTRE OS PARTICIPANTES, ANÁLISE PRÁTICA DE DOCUMENTOS RELACIONADOS COM A MATÉRIA APRESENTADA NO CURSO E DEBATE COM OS PARTICIPANTES DE VÁRIAS SITUAÇÕES COTIDIANAS DE COMPRAS PÚBLICAS. 

Data: 25, 26 e 27 de março. 

Horário: 08h:00min às 17h:00min 

Valor: 1.280,00

Local: AMEOSC- Rua Segundo Anibal Balbinot, 189, Agostini, São Miguel do Oeste/SC