Palestra: Apresentação da Reforma Tributária e seu Impacto na Receita dos Municípios

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Apresentar os principais aspectos da Reforma Tributária, desde os tributos que serão modificados, os efeitos para a economia das cidades, os impactos na receita municipal em razão da extinção do ISS e da cota-parte de ICMS, a importância do Comitê Gestor do IBS e, especialmente, as medidas que o Município precisa adotar já em 2025 e 2026 sobre a Reforma, como a unificação da nota fiscal de serviço, que em caso de descumprimento podem ocasionar a suspensão de transferências voluntárias a partir de 2026.

MINISTRANTE

Adriano dos Santos. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC; Advogado; Especialista em Direito Tributário pela Escola Brasileira de Direito - EBRADI; Especialista em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC; Ex-Consultor Tributário da Federação Catarinense de Municípios - FECAM; Coordenador de Atividades da Contributo Estudos Tributários; Palestrante sobre temas tributários para mais de mil servidores municipais.

Data: 21 de março de 2025, às 14h00min
Duração da palestra: 2 à 3 horas                                                                                                                                          Local: Ameosc- Rua Segundo  Anibal Balbinot, 189, Bairro Agostini, São Miguel do Oeste/SC

INSCRIÇÃO GRATUITA