Objetivo do curso:

Capacitar os participantes por meio de treinamentos e palestras sobre diversas temáticas relacionadas à Gestão Educacional, voltadas aos municípios associados da AMEOSC, com foco em aspectos legais, financeiros, administrativos e pedagógicos.

Público-Alvo: 

Secretários Municipais de Educação, Técnicos das Secretarias Municipais de Educação, Gestores escolares, Diretores de unidades escolares, Educadores em geral. 

Material Didático: 

Material digital e impresso.

Conteúdo Programático:  

Estrutura do financiamento da educação e as principais alterações a partir do Novo Fundeb incluindo as transferências obrigatórias do MEC e as regras para o uso dos recursos e identificar os principais desafios para promover uma distribuição equitativa de recursos considerando os diferentes contextos das redes de ensino. • Fundeb; • Marcos legislativos; • Composição Financeira; • Novo Fundeb – Principais Alterações; • Repartição de recursos; • Complementação da União; • VAAF; • VAAT; • VAAR; VAAR Equidade na educação: formação para coordenação pedagógica. b) ICMS EDUCAÇÃO - aprofundar os conhecimentos relacionados à construção de indicadores educacionais reunidos no painel do ICMS Educação, um tema atual que perpassa uma série de políticas contemporâneas c) PDDE: Regulação e administração do programa. • Compreender o PDDE com uma ação complementar de importante impacto no cotidiano das Unidades Escolares. • Proporcionar informações básicas necessárias sobre a forma de operacionalização do PDDE, bem como a devida prestação de contas.

Fortalecer os princípios democráticos e a gestão participativa da escola pública. d) Regulação e administração dos principais Programa do Governo Federal; e) Regulamentação e organização da Educação em Tempo Integral; f) Regulamentação e organização da Educação Infantil; g) Plano Nacional de Educação – Os desafios da Implementação; h) Políticas Públicas aplicada as Redes Públicas Municipais de Educação.

Palestrantes:

Plauto Nercy Camargo Mendes (Professor Especialista em Educação) e Alex Luiz da Silva.

Data do curso: 

• 29 e 30 de abril de 2025
• 29 de maio de 2025
• Horário: 8h às 12h e 13h às 17h 

Carga Horária:  

24 horas presenciais (3 dias de 8h cada)

Investimento:

R$ 350,00

Local:

Associação dos Municipios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC, Rua Segundo Aníbal Balbinot, nº 189, Bairro Agostini, São Miguel do Oeste/SC.