CURSO: Como incrementar receitas tributárias sem aumentar impostos

Objetivo do Curso:
Instigar os participantes a se apropriarem de práticas, ferramentas e instrumentos financeiros e constitucionais para o incremento de receitas sem o aumento de tributos, explorando receitas tributárias e não tributárias, métodos de fiscalização e estratégias de cobrança eficientes. O curso visa fortalecer o capital humano, explorar fontes potenciais de receita, evitar perdas por falhas administrativas e apresentar modelos de sucesso na arrecadação municipal.

Público-Alvo:
Prefeitos, Secretários Municipais de Fazenda, Controladores Internos, Procuradores Municipais, Técnicos das áreas de arrecadação e contabilidade, Vereadores e demais agentes públicos com atuação na gestão fiscal e tributária dos municípios.

Material Didático:
Material digital e slides da apresentação.

Conteúdo Programático:

Módulo I – Reforma Tributária e Impactos nas Receitas Públicas
• IBS e cronograma de implementação;
• Redução de repasses (FPE/FPM);
• Desafios e oportunidades na arrecadação com ICMS Educação;
• Diagnóstico da legislação tributária e receitas inexploradas;
• Receitas não tributárias e parcerias com o Legislativo.

Módulo II – Receitas Imobiliárias
• ITBI: recuperação retroativa e fiscalização;
• IPTU: atualização de cadastros e estímulos à arrecadação;
• Taxas: legalidade e justiça fiscal;
• Contribuição de Melhoria: fundamentos legais e práticas eficazes;
• CIP: regularidade jurídica e fiscalização da concessionária.

Módulo III – ISSQN com Efetivo Ingresso
• Falhas na fiscalização e ausência de regulação;
• Tributação sobre bancos, telecomunicações, planos de saúde e leasing;
• Lei Complementar 175/2020 e aplicação prática;
• Utilização da base do ICMS na tributação do ISSQN.

Módulo IV – Instrumentos de Potência Arrecadatória
• Gestão da Dívida Ativa e planejamento de metas fiscais;
• Formação de equipes interdisciplinares de fiscalização;
• Comissão de remissão tributária e anistias planejadas;
• Comitê gestor paritário e uso estratégico de decretos legislativos.

Ministrante:
Jeanine Cristiane Benkenstein – Advogada, consultora em Tributação Municipal e Neurocientista Política. Com vasta formação acadêmica em Direito, Gestão Tributária e Neurociência, Jeanine possui ampla experiência prática na administração tributária municipal, atuação em conselhos e comissões fiscais, além de ser professora convidada em diversas instituições e eventos nacionais na área de gestão pública e arrecadação municipal.

Data do Curso:
23 e 24 de julho de 2025

Horário:
08h00 às 12h00 e 13h00 às 17h00

Carga Horária:
16 horas presenciais (2 dias de 08h00 cada)

Investimento:
R$ 950,00 
Incluso material didático digital e certificado.

Local:
Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina – AMEOSC
Rua Segundo Aníbal Balbinot, nº 189, Bairro Agostini, São Miguel do Oeste/SC