CURSO: Capacitação aos Serviços Municipais de Atenção aos Animais

Objetivo do Curso

Capacitar médicos veterinários e profissionais da administração pública municipal para o planejamento, estruturação e fortalecimento dos Serviços Municipais de Atenção aos Animais, abordando políticas públicas de bem-estar animal, fiscalização de maus-tratos, programas de manejo populacional, guarda responsável e atuação integrada entre os órgãos públicos. O curso proporcionará conhecimentos técnicos e práticos para que os municípios desenvolvam ações eficientes, éticas e alinhadas à legislação vigente, fortalecendo a proteção e o bem-estar dos animais.

Público-Alvo

Médicos veterinários servidores municipais dos municípios que integram a AMEOSC e a AMERIOS, bem como demais profissionais envolvidos na gestão, fiscalização e implementação de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.

Material Didático

• Apresentação em slides;
• Material de apoio digital;
• Estudos de casos práticos;
• Oficina de planejamento aplicada à realidade dos municípios;
• Certificado de participação.

Conteúdo Programático

1º Dia

Fundamentos para a Estruturação dos Serviços Municipais de Atenção aos Animais

• Evolução das políticas públicas de proteção e bem-estar animal;
• Competências dos municípios;
• Principais normas aplicáveis;
• Estruturação dos serviços municipais de atenção aos animais.

Programa Municipal de Manejo Populacional de Cães e Gatos

• Planejamento das ações;
• Programas de esterilização cirúrgica;
• Estratégias de manejo populacional de cães e gatos.

Fiscalização de Maus-Tratos aos Animais Domésticos

• Conceitos e definições;
• Etapas da fiscalização;
• Critérios técnicos para avaliação de maus-tratos;
• Procedimentos administrativos;
• Discussão de casos práticos;
• Atuação integrada entre os setores municipais.

2º Dia

Identificação Animal, Guarda Responsável e Prevenção do Abandono

• Programas de identificação e microchipagem;
• Cadastro de animais;
• Educação para a guarda responsável;
• Estratégias de prevenção do abandono.

Programas de Adoção e Abrigamento de Animais

• Critérios para acolhimento;
• Abrigamento temporário;
• Programas de adoção responsável;
• Fiel depositário.

Dinâmica e Discussão de Experiências Municipais

• Compartilhamento de desafios enfrentados pelos participantes;
• Debate orientado.

Atuação Institucional e Interinstitucional

• Integração entre secretarias municipais;
• Trabalho em rede;
• Atuação conjunta com Ministério Público, órgãos de segurança pública, universidades e organizações da sociedade civil.

Oficina de Planejamento dos Serviços Municipais de Atenção aos Animais

• Identificação dos principais desafios locais;
• Priorização de ações;
• Construção de um plano inicial para fortalecimento dos serviços municipais.

Mesa-redonda e Encerramento

• Espaço para perguntas;
• Discussão de casos apresentados pelos participantes;
• Encaminhamentos finais.

Ministrante

Dra. Janaina Hammerschmidt

Médica Veterinária e integrante da Peritus Vet, possui ampla experiência na atuação junto aos municípios na estruturação e implementação de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. Atua nas áreas de manejo populacional de cães e gatos, fiscalização de maus-tratos, medicina veterinária legal e organização dos serviços municipais de atenção aos animais, sendo referência na capacitação de gestores e médicos veterinários para o fortalecimento das políticas públicas de proteção animal.

Data do Curso

15 e 16 de setembro de 2026

Horário

15 de setembro: 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30

16 de setembro: 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30

Carga Horária

16 horas presenciais

Investimento

Gratuito

Local

Auditório da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina – AMEOSC
Rua Segundo Aníbal Balbinot, nº 189, Bairro Agostini, São Miguel do Oeste/SC – CEP 89900-000